Processo seletivo de bolsistas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec/Novos Caminhos
A Coordenação Geral do PRONATEC e Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas (PSB), visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
No último dia 16 de abril (terça-feira) a SRE de Varginha realizou um encontro formativo com os Secretários de Educação dos 28 (vinte e oito) municípios pertencentes a Superintendência Regional de Ensino de Varginha.
No evento tivemos a oportunidade de ouvir as palestras proferidas pelo Dr. Adriano Senador, Diretor Jurídico da AMAG Caxambu - Nova Lei de Licitações Especificidades da Educação; contamos ainda com a Articuladora Estadual do Renalfa Giselle Maria Martins e com a Coordenadora Regional do MP (CREDCA - SUL DE MINAS), Dra Cintia Roberta Gomes de Lima abordando a Convivência Democrática das Escolas. Durante a ocasião a Diretora da SRE de Varginha aproveitou para alinhar assuntos referentes ao Transporte Escolar (PTE).
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, instituído pela Lei Federal nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e pelas Portarias MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, e nº 210, de 12 de março de 2024. Este programa é destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa objetiva democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do Ensino Médio, além de promover mais inclusão social pela educação.
O recadastramento consiste na realização de prova de vida e na atualização de dados cadastrais do beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais e dos assistidos e pensionistas de que trata a Lei nº 24.402, de 29/07/2023, no mês de seu aniversário.
O recadastramento poderá ocorrer por 3 modalidades: presencial, digital (pelo aplicativo gov.br) ou remota (à distância):
1- Recadastramento presencial: pode ser realizado por servidores aposentados; servidores em afastamento preliminar à aposentadoria, assistidos e pensionistas de que trata a Lei nº 24.402, de 29/07/2023 e pensionistas especiais.
· Documento original de identidade oficial com foto;
O programa Jovem Senador 2024 segue com inscrições abertas até o dia 30 dia abril. Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado e frequentando escola pública de ensino médio; ter, no máximo, 19 anos completos até 31 de dezembro de 2024; e participar do concurso de redação do Senado Federal realizado na escola onde estuda. O tema deste ano é “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. O Jovem Senador ocorre anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas a oportunidade de vivenciar a prática política parlamentar, por intermédio da simulação do trabalho legislativo dos senadores e senadoras.
