LEGISLAÇÃO VIGENTE
Edital PSS nº 3/2024 - Quadro Administrativo (processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Edital PS nº 4/2024 - Quadro do Magistério (processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
PROCESSO PRESENCIAL
O candidato deverá acompanhar a divulgação dos editais no site: http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
FORMULÁRIOS ÚTEIS
Crivo de documentos - Quadro Administrativo
Crivo de documentos - Quadro do Magistério
Declaração de Residência (quando o candidato não possuir comprovante de endereço em seu próprio nome e com validade de três meses)
EXAMES ADMISSIONAIS
Resolução SEPLAG nº 036/2022 e Resolução SEPLAG nº 015/2023
Anexo I (formulário do Atestado Médico)
Anexo II (Questionário de Antecedentes Clínicos, respondido/emitido pelo candidato)
Declaração (emitida pelo candidato que apresentar atestado admissional emitido por médico assistente não pertencente à perícia oficial)
Instruções para agendamento de perícia médica (candidato com licença médica por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI; ou candidato na condição de ajustamento funcional ou apto com acompanhamento; ou por opção do candidato - vide art. 4º da Res. SEPLAG 036/2022, alterada pela Res. SEPLAG nº 015/2023)
SOBRE A DECLARAÇÃO/CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Excepcionalmente, na falta do diploma, o candidato poderá apresentar declaração ou certidão de conclusão de curso, emitida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias contados da data da conclusão do curso, acrescida do histórico escolar. Esse tipo de documento supre temporariamente a necessidade de apresentação do diploma, não tendo o condão de o substituir definitiva ou indefinidamente.
SOBRE DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE EMITIDOS DIGITALMENTE
Os certificados emitidos digitalmente poderão ser aceitos para fins de comprovação da habilitação de egressos de cursos superiores, ante a comprovação da legitimidade. A veracidade dos documentos está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, por meio do endereço eletrônico da instituição que o expediu, mediante um código de controle que deve constar no documento.
PORTARIA MEC 399/89 - veja o quadro das habilitações
