PROCESSO PRESENCIAL - o candidato deverá acompanhar a divulgação dos Editais das vagas disponíveis nas unidades escolares
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resolução SEE nº 4919/2023 (retif.) (Quadro Administrativo - processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Resolução SEE nº 4920/2023 (retif.) (Quadro de Magistério - processo de Convocação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Instrução Complementar 1 - SEE/SGP - GABINETE
EXAMES ADMISSIONAIS
Resolução SEPLAG nº 036/2022 e Resolução SEPLAG nº 015/2023
Anexo I (formulário do Atestado Médico)
Anexo II (Questionário de Antecedentes Clínicos, respondido/emitido pelo candidato)
Declaração (para o candidato que apresentar atestado admissional emitido por médico não pertencente à perícia oficial)
Instruções para agendamento de perícia médica (no caso de afastamento para tratamento de saúde por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI; ou na condição de ajustamento funcional ou apto com acompanhamento; ou por opção do candidato - vide art. 4º da Res. SEPLAG 036/2022, alterada pela Res. SEPLAG nº 015/2023)
FORMULÁRIOS ÚTEIS:
Crivo de Conferência de Documentos em Edital - crivo Administrativo (contratação)
Declaração de Residência - formulário (quando o candidato não possui comprovante de endereço em seu próprio nome e com validade de três meses)
Declarações de Regularidade - formulário Quadro Administrativo
formulário Quadro de Magistério
Recurso de Edital em Primeira Instância - formulário (vide art. 60 da Res. SEE nº 4919/2023 e art. 74 da Res. SEE nº 4920/2023)
SOBRE A DECLARAÇÃO/CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Excepcionalmente, na falta do diploma, o candidato poderá apresentar declaração ou certidão de conclusão de curso, emitida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias contados da data da conclusão do curso, acrescida do histórico escolar. Esse tipo de documento supre temporariamente a necessidade de apresentação do diploma, não tendo o condão de o substituir definitiva ou indefinidamente.
SOBRE DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE EMITIDOS DIGITALMENTE
Os certificados emitidos digitalmente poderão ser aceitos para fins de comprovação da habilitação de egressos de cursos superiores, ante a comprovação da legitimidade. A veracidade dos documentos está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, por meio do endereço eletrônico da instituição que o expediu, mediante um código de controle que deve constar no documento.
PORTARIA MEC 399/89 - veja o quadro das habilitações
