CAIXA ESCOLAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
Inexigibilidade – Processo nº 02/ 2024
Número do Termo de Compromisso 1018589/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Registro em cartório de ata de substituição da vice-presidência da caixa escolar.
Fornecedor: Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Nepomuceno/MG– CNPJ: 54.302.255/0001-38
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Necessidade de regularização de ata através de registro, atribuição exclusiva do cartório, em razão de existir um único cartório neste município que presta os serviços requisitados.
Condições da contratação: Prestação de serviço de registro de documentos pelo cartório, pago via transferência bancária ou cheque e recibo de quitação como comprovante de pagamento e realização do serviço.