CAIXA ESCOLAR DELMINDA DE MOURA
Inexigibilidade – Processo nº 31/2024
Número do Termo de Compromisso 991060/2022
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviço junto ao Parque Aquático Paraíso Rural, localizado na cidade de São Thomé das Letras, para atendimento de 92 alunos da Escola Estadual Professora
Norma de Brito Piedade Martins, incluindo ingresso para acesso às instalações e almoço. O serviço visa proporcionar uma experiência de lazer e recreação em ambiente seguro e estruturado para os alunos,
garantindo a integração e o bem-estar durante a excursão.
FORNECEDOR: COMPLEXO DE LAZER PARAISO RURAL LTDA
CPF/CNPJ: 50.318.253/0001-86
A justificativa para a inexigibilidade da licitação é fundamentada nas seguintes condições excepcionais:
Este procedimento se justifica pelo fato de que a cidade de São Thomé das Letras, destino planejado para a excursão, possui um único parque aquático com infraestrutura para atender as necessidades de lazer,
refeição e segurança dos alunos. Dessa forma, a escolha é limitada ao estabelecimento Paraíso Rural, único disponível na localidade que oferece um pacote completo para a realização da atividade, o que elimina a
possibilidade de competição entre fornecedores e torna inviável a realização de um processo licitatório competitivo.
A estimativa de despesa para o serviço inclui o acesso ao parque aquático e o almoço dos 92 alunos da Escola Estadual Professora Norma de Brito Piedade Martins, ao custo de R$ 80,00 (oitenta reais) por aluno,
totalizando R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais).