CAIXA ESCOLAR DELMINDA DE MOURA
Inexigibilidade – Processo nº 30/2024
Número do Termo de Compromisso 991060/2022
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição de entradas de cinema para 92 alunos da Escola Estadual Professora Norma de Brito Piedade Martins, com intuito de promover atividade cultural e educativa por meio de exibição cinematográfica, a ser realizada na cidade de Varginha, no dia 06 de novembro de 2024.
Fornecedor: CINEMARK BRASIL SA
CPF/CNPJ: 00.779.721/0079-01
A justificativa para a inexigibilidade da licitação é fundamentada nas seguintes condições excepcionais:
Este procedimento se justifica pelo fato de que a cidade de Varginha possui apenas um cinema em funcionamento, o que elimina a possibilidade de competição entre fornecedores. Desta forma, a escolha é limitada ao único estabelecimento disponível, tornando inviável a realização de um processo licitatório competitivo para a aquisição das entradas. A estimativa de despesa para a aquisição de 92 entradas de cinema, incluindo pipoca e refrigerante, para os alunos da Escola Estadual Professora Norma de Brito Piedade Martins é de R$ 24,31 (vinte e quatro reais e trinta e um centavos) por aluno. O valor total estimado é de R$ 2.237,00 (dois mil duzentos e trinta e sete reais).