CAIXA ESCOLAR TEREZA CARVALHO
Inexigibilidade - Processo nº 01/2024
Número do Termo de Compromisso 1034414/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de transporte escolar para alunos matriculados no segundo endereço no Barranco Alto, distrito de Alfenas / MG, para realização das provas do ENEM em 2024.
Fornecedor: GUILHERME D ELEUTERIO DIAS RIBEIRO, CNPJ n° 56.948.113/0001-78.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Justificamos que a contratação de transporte escolar para alunos matriculados no segundo endereço, no Barranco Alto, distrito de Alfenas, faz parte da orientação de execução do aditivo ao plano de trabalho n° 11829, memorando - Circular no 294/2024/SSE/SB. Justificamos ainda, que os demais motoristas de transporte escolar, não tiveram interesse, por se tratar da distância, onde uma grande parte do percurso é de terra, e, também devido ao período de chuvas intensas, onde o percurso fica comprometido. O proponente interessado possui como transporte uma KOMBI, o que favorece o transporte dos alunos e do professor, a fim de atingir o objetivo final desta ação, que é a garantia ao acesso para realização das provas do ENEM 2024.
Condições da contratação: Mediante Convocação e/ou contrato firmado entre a Caixa Escolar e a empresa prestadora de serviços.