CAIXA ESCOLAR DR JOÃO PINHEIRO
Inexigibilidade – Processo nº 02/2024
Número do Termo de Compromisso: 1018610/2024; Plano de Trabalho: 11331
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Plano de telefonia fixo com chamadas ilimitadas – Portabilidade do número de telefone e chip de celular com ligações ilimitadas.
Contrato de 12 meses
Fornecedor: Brasil Like Telecomunicações
Justificativa da contratação por inexigibilidade:
Recebemos via Correios, datada de 19/08/2024, uma carta da Empresa Oi comunicando que a tecnologia do Oi Fixo será descontinuada em nossa cidade em 60 dias. Em nossa cidade, apenas a Brasil Like Telecomunicação possui um agência física em nossa cidade e disponibiliza os serviços solicitados. Serão adquiridos os serviços de telefonia fixa e um chip para telefonia móvel (será utilizado no celular disponibilizado pela SEE/SRE). O fixo será mensalmente R$ 99,99 e o móvel será mensalmente R$ 39,99, totalizando mensalmente R$ 139,98, sendo estes valores compatíveis e menores que o atual pago somente pelo fixo, que é de R$ 145,22. Será realizado um contrato anual no valor de R$ 1.679,76, valor compatível com o referido Termo de Compromisso. A autorização para a contratação do referido serviço foi solicitado por e-mail à DAFI/SRE Varginha e, tivemos autorização para a contratação, conforme e-mail recebido em 24/09/2024 da DAFI/Varginha.