CAIXA ESCOLAR JOÃO LUIS ALVES
Inexigibilidade – Processo nº 01/2024
Número do Termo de Compromisso: 1018521
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviços de postagens de documentos
Fornecedor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Fornecedor exclusivo conforme lei n° 6.538 de 22 de junho de 1978 que trata do monopólio dos serviços postais no Brasil.
Condições da contratação: Contrato celebrado junto a empresa após cadastramento