CAIXA ESCOLAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
Inexigibilidade – Processo nº 01/ 2024
Número do Termo de Compromisso 1018589/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviços de postagens de documentos
Fornecedor: Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – agência Nepomuceno – CNPJ:
340.283.162/7210-3- Inscrição Estadual: 0620144620013 – CNPJ matriz: 34.028.316/0001-03
Justificativa da contratação por inexigibilidade: fornecedor exclusivo conforme lei n° 6.538 de 22 de junho de 1978 que trata do monopólio dos serviços postais no Brasil.
Condições da contratação: Contrato celebrado junto a empresa após cadastramento anexo.