A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DA SRE VARGINHA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista a Resolução SEE nº 4.969 de 8 de março de 2024, que dispõe sobre delegação de competência e outras providências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e da Resolução SEE nº 4.825, de 07 de março de 2023 que dispõe sobre o Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA) no apoio às escolas estaduais na elaboração de estratégias de ensino para melhoria da aprendizagem dos estudantes e dos resultados nos indicadores educacionais, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do processo de seleção interna, adiante denominado PSI, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB), de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma e de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, à composição de cadastro de reserva, para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do PRA.