INFORMAÇÕES GERAIS:

O candidato ao cargo de Professor que não possuir habilitação para a disciplina pretendida nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, poderá requerer a Autorização Temporária para Lecionar (ATL), para atuar nas escolas da rede estadual de ensino.

O Sistema de Autorização (SIAUT) está passando por atualizações para otimizar o atendimento ao público. Para solicitar a sua ATL, observe os procedimentos a seguir:

- Para o ENSINO REGULAR – novo procedimento direto no sistema, utilizando o login e senha do seu aplicativo GOV.BR   

(clique aqui para acessar o SIAUT)    (clique aqui para acessar o Tutorial do SIAUT)

- Para a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – permanece o pedido direto à SRE, encaminhando o requerimento e a documentação abaixo relacionada, digitalizados diretamente dos originais, em modo colorido e em arquivo único, para o e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 Documentação exigida:

• Requerimento próprio, devidamente preenchido e assinado; (faça o download do requerimento, utilize os campos editáveis para digitação, leia atentamente as instruções)
• RG; CPF; Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovante(s) de votação na última eleição; Certificado de Reservista para requerentes do sexo masculino (até 45 anos);
• Comprovante de endereço, atualizado;
• Comprovantes de escolaridade, conforme abaixo:
  • Para cursos superiores em andamento:
    • Cópia da Declaração de Matrícula e Frequência (atualizada) comprovando o período em curso, visto que a autorização será emitida somente a partir do 3º período do curso superior;
    • Cópia do Histórico Escolar parcial (atualizado);
  • Para cursos superiores concluídos:
    • Cópia do Diploma ou da Declaração de Conclusão acompanhada do Histórico Escolar e, se possuir, cópia do Certificado de Pós-graduação (lato ou stricto sensu) no componente pretendido.
  • Para cursos de segunda licenciatura ou programa de formação pedagógica, em andamento:
    • Cópia da Declaração de Matrícula e Frequência (atualizada) e do Histórico Escolar parcial;
    • Cópia do Diploma e do Histórico Escolar da primeira graduação concluída.

 Observações importantes:

- No prazo de até 390 dias, contados da conclusão do curso, o diploma poderá ser substituído pela Declaração ou Certidão de Conclusão do Curso. Após esse prazo, a apresentação do diploma registrado é obrigatória.

- No caso de segunda licenciatura ou programa de formação pedagógica em andamento, a autorização será equivalente à primeira prioridade.

- Declarações e históricos obtidos através da internet devem conter o código para consulta de autenticidade.

- O resultado da análise será informado por e-mail. A autorização, assinada digitalmente, será encaminhada, devendo ser impressa para a utilização em editais.

- Pedidos de revisão de indeferimento serão analisados mediante o envio de um novo processo completo, acrescentando a ementa da disciplina cursada.

- Os processos serão analisados pela ordem de protocolo e a emissão da autorização dependerá da demanda.

LEGISLAÇÃO VIGENTE:

Edital PS nº 4/2024

Edital PS nº 5/2025 (inscrição extemporânea)

Lei Federal nº 13.278/2016 (habilitação em Arte)

PRIORIDADES DE CONTRATAÇÃO:

A emissão da ATL para contratação temporária na rede de ensino estadual dependerá de inscrição no cadastro de reserva para o cargo/função pretendido, nos termos do Edital PS nº 4/2024, ou inscrição para a área de conhecimento, nos termos do Edital PS nº 5/2025.

CONSULTA AOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO:  https://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao

CONTATO COM A SRE VARGINHA:

Telefone: (35) 3068-1058

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.