LEGISLAÇÃO VIGENTE

• Edital PSS nº 9/2025  – processo de contratação – Quadro Administrativo.
• Edital PS nº 10/2025  – processo de contratação – Quadro do Magistério.

Processo PRESENCIAL 

Cabe ao candidato consultar no site oficial as vagas divulgadas e comparecer pessoalmente ao edital, apresentando a documentação exigida, conforme a legislação vigente.

FORMULÁRIOS ÚTEIS

EXAMES ADMISSIONAIS

Legislação vigente: Resolução SEPLAG nº 036/2022 e Resolução SEPLAG nº 015/2023

Situação	Documentos
– O candidato que NÃO se afastou para tratamento de saúde por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI	Fica autorizado a apresentar no edital: Anexo I – modelo de Atestado Médico apto para a função pleiteada, emitido por médico assistente ou clínica de medicina do trabalho. Anexo II – Questionário de Antecedentes Clínicos, emitido pelo próprio candidato. Observações: – No momento do edital, o candidato deve assinar uma Declaração, confirmando que se enquadra na situação. – O Atestado Médico apto para a função pleiteada pode ser apresentado utilizando o receituário do médico assistente ou o formulário da clínica de medicina do trabalho, desde que contenham todos os dados do modelo do Anexo I.
– Candidato que se afastou para tratamento de saúde por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI; ou – Candidato que possui um cargo efetivo na condição de ajustamento funcional ou apto com acompanhamento; ou – Candidato que optar pelo exame admissional da perícia médica oficial.	Deve agendar perícia médica oficial (vide instruções e prazos)

DECLARAÇÃO OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Na ausência do diploma devidamente registrado, será aceita, excepcionalmente, a Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso, obrigatoriamente acompanhada do Histórico Escolar.

Validade: Até 390 (trezentos e noventa) dias contados a partir da data da conclusão do curso.

Atenção: Este documento supre a apresentação do diploma apenas temporariamente, não o substituindo de forma definitiva ou indefinida. O diploma original deverá ser apresentado assim que for expedido pela instituição.

DOCUMENTOS ESCOLARES DIGITAIS

Diplomas e certificados emitidos digitalmente são válidos para a comprovação de habilitação de egressos de cursos superiores, desde que sua autenticidade seja confirmada.

Verificação: A legitimidade do documento deve ser validada no endereço eletrônico da instituição expedidora, por meio do código de controle ou chave de autenticação constante no arquivo.

PORTARIA MEC 399/89

Veja o quadro de habilitações das licenciaturas iniciadas até 17/06/1998.